A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), apontados como líderes do chamado "núcleo de gerência" do plano golpista investigado após os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido faz parte das alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregues ao STF em um documento de 342 páginas.
Segundo a PGR, os réus desempenharam papéis decisivos no planejamento e na execução de iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática. “É inquestionável a imprescindibilidade de suas contribuições para o intento disruptivo e violento”, afirmou Gonet.
Quem são os seis acusados:
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Ações articuladas e conexão direta com atos golpistas
Segundo o Ministério Público, Silvinei, Marília e Fernando usaram a estrutura da PRF para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste — reduto de Lula — às urnas no segundo turno da eleição de 2022. A manobra teria como objetivo favorecer a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota.
O general Mário Fernandes foi citado como responsável por coordenar ações de "neutralização violenta" contra autoridades públicas e por manter contatos diretos com lideranças ligadas aos acampamentos golpistas. Ele é também o autor confesso do plano conhecido como Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Uma cópia do documento foi impressa dentro do Palácio do Planalto.
Filipe Martins e a minuta golpista
Já Filipe Martins foi apontado como o redator da “minuta golpista”, um decreto que previa a instauração de um estado de exceção. Ele também redigiu o “Discurso 31-10.docx”, que acusava fraude nas urnas e seria lido por Bolsonaro após a derrota eleitoral. “A inserção de Filipe Martins nesse contexto não se deu de forma periférica ou acidental”, reforça Gonet.
De acordo com a PGR, há evidências de vínculos diretos entre os acusados e os atos violentos de 8 de janeiro, além de contatos com militares, ex-ministros e líderes dos acampamentos que pediam intervenção militar. "Ficou evidente que o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe", afirmou Gonet.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais pela PGR, as defesas dos réus têm agora o prazo para apresentar suas contrarrazões. O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, em data ainda a ser marcada.
