A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial do inquérito que apura a atuação do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) em supostos desvios de recursos públicos durante a pandemia da covid-19, em Roraima. O pedido se refere especificamente à suspeita de tentativa de ocultação de valores durante uma operação da Polícia Federal realizada em outubro de 2020, quando o parlamentar foi flagrado com dinheiro escondido na roupa íntima.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver elementos suficientes para sustentar a acusação. Segundo ele, o avanço das investigações não confirmou a ligação direta do senador com os fatos inicialmente atribuídos a partir da destinação de emendas parlamentares.
“A construção inicial que vinculava o senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos — fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria — não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”, escreveu Gonet.
O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino e ainda será analisado pelo STF. Procurado, Chico Rodrigues informou que aguarda a decisão da Corte para se manifestar publicamente.
De acordo com a PGR, a apuração não reuniu indícios mínimos que comprovem que o senador tentou esconder valores no momento em que agentes da Polícia Federal cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência, em Boa Vista.
“O arquivamento parcial deve abranger a tentativa de ocultação de valores atribuída ao senador Francisco de Assis Rodrigues durante o cumprimento de busca domiciliar”, diz outro trecho do parecer encaminhado ao Supremo.
Chico Rodrigues tem carreira política iniciada na década de 1980. Ele permaneceu por 20 anos consecutivos como deputado federal e chegou a assumir o governo de Roraima, mandato que acabou sendo cassado. No Senado, ocupou o cargo de vice-líder do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante esse período, o parlamentar também empregou em seu gabinete Léo Índio, assessor parlamentar e primo dos filhos do ex-presidente.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apurava possíveis desvios de recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19 em Roraima, provenientes de emendas parlamentares. A operação que resultou na apreensão de dinheiro foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, à época relator do caso no STF.
Conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo, com base em fontes que tiveram acesso às informações da investigação, os policiais encontraram R$ 33.150 escondidos na cueca do senador. Além disso, foram apreendidos outros R$ 10 mil e US$ 6 mil guardados em um cofre na residência.
As investigações apontavam indícios de irregularidades em contratos firmados com recursos públicos, que teriam provocado um sobrepreço estimado em quase R$ 1 milhão.
Em agosto de 2021, a Polícia Federal solicitou o indiciamento de Chico Rodrigues. À época, foram atribuídos ao senador os crimes de peculato, advocacia administrativa, dispensa e fraude à licitação, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação. O pedido de arquivamento apresentado agora pela PGR não encerra todas as frentes do inquérito, limitando-se à parte relacionada à suposta ocultação de valores durante a operação.
