O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado nesta terça-feira, 27, para apurar possíveis irregularidades envolvendo o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O pedido mira pagamentos superiores a R$ 5 milhões feitos pelo Banco Master ao escritório de advocacia do qual Lewandowski é sócio, incluindo valores repassados após sua posse em cargo de primeiro escalão no governo federal.
A provocação à Procuradoria-Geral da República ocorreu por meio de uma notícia de fato apresentada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil). No documento, o parlamentar solicita a apuração de indícios de tráfico de influência e de eventual violação à Lei de Conflito de Interesses, além de possíveis afrontas aos princípios da Administração Pública.
A representação tem como base reportagem publicada pelo site Metrópoles, que revelou a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório ligado a Lewandowski, prevendo o pagamento mensal de R$ 250 mil. Segundo o deputado, o volume financeiro envolvido e o histórico funcional do ex-ministro levantam dúvidas sobre a regularidade da relação contratual.
“A apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”, argumenta Zacarias. Para ele, o interesse público no caso vai além do montante pago e envolve o risco institucional de uso indevido de prestígio, influência ou informações obtidas durante o comando da política nacional de justiça e segurança pública.
Lewandowski deixou o Supremo Tribunal Federal em abril de 2023 e assumiu o Ministério da Justiça no governo Lula em fevereiro de 2024. O pedido encaminhado à PGR solicita, entre outros pontos, a análise da compatibilidade entre os valores pagos pelo empresário Daniel Vorcaro e os serviços supostamente prestados pelo escritório, além da apuração de eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou empresas vinculadas ao ex-ministro.
O caso surge em um momento de atenção sobre a atuação da PGR em investigações envolvendo o Banco Master. Recentemente, Paulo Gonet negou pedidos de parlamentares que solicitavam o afastamento do ministro do STF Dias Toffoli da relatoria de processos ligados ao banco, após reportagens apontarem vínculos entre o magistrado, investigados e advogados.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar se há elementos suficientes para abertura de procedimento investigativo sobre a atuação do ex-ministro e a relação contratual com o Banco Master.
