A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é de coação no curso do processo judicial, em razão da articulação realizada nos Estados Unidos para pressionar e sancionar ministros da Corte.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois articularam "ações sucessivas voltadas a intervir nos processos judiciais" que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. Para a PGR, os dois "ameaçaram as autoridades judiciárias e de outros Poderes" com a promessa de que conseguiriam sanções internacionais, como as impostas pela Lei Magnitsky, contra membros do STF, caso seus interesses não fossem atendidos.
"Ameaçavam com sanções dispostas para dificultar e arruinar as vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia, extensiva prioritariamente a Jair Bolsonaro, não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional", afirma a denúncia.
A PGR também pede que os dois sejam obrigados a reparar os danos causados à Justiça e à democracia brasileira com suas ações.
Contexto da denúncia
A denúncia ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos ampliaram as sanções aplicadas por meio da Lei Magnitsky, desta vez contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A sanção se soma a outras aplicadas ao próprio ministro e a membros do governo brasileiro sob a justificativa de "violações de direitos humanos".
A PGR considera que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram de forma "reiterada", tentando submeter os interesses da República aos "seus próprios desígnios pessoais e familiares".
