O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que não há fundamento para substituir a custódia atual por prisão em casa.
Segundo Gonet, a jurisprudência do Supremo prevê prisão domiciliar apenas quando o tratamento médico necessário não pode ser oferecido na unidade prisional, situação que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. O PGR destacou que o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde Bolsonaro está detido, conta com assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu.
O parecer menciona laudo elaborado por peritos da Polícia Federal no início do mês, que apontou a necessidade de acompanhamento contínuo do ex-presidente, mas concluiu que o quadro de saúde não impede a permanência no batalhão, conhecido como Papudinha. A perícia recomendou adaptações na unidade, além de acompanhamento nutricional, fisioterapia e prática de atividade física.
Para Gonet, apesar das diferentes patologias mencionadas no laudo, a própria Polícia Federal foi categórica ao afirmar que as doenças estão sob controle clínico. Ele sustentou que a necessidade de ajustes no ambiente e de dieta específica não torna o sistema prisional inadequado, uma vez que o tratamento já vem sendo prestado no local.
