A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (9), a condenação dos seis réus do chamado núcleo de gerência — o grupo que, segundo as investigações, operou a parte jurídica, operacional e de inteligência do plano de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Gonet afirmou que os acusados tiveram “contribuição decisiva” para viabilizar a tentativa de ruptura institucional e atuaram a partir de “posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”. Segundo o procurador-geral, a estrutura montada pelo grupo mirava deliberadamente o “caos social” como justificativa para uma intervenção militar. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses por articular o plano.
O núcleo inclui ex-integrantes do governo federal:
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
• Marília Ferreira Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência
• Coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
A Primeira Turma — composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — decidirá sobre as condenações. As defesas falarão ao final do processo. Sessões adicionais foram marcadas para os dias 10, 16 e 17 de dezembro.
Durante sua manifestação, Gonet destacou a confissão do general Mário Fernandes, que admitiu ter escrito o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, o relato reforça a consistência das provas apresentadas.
Segundo a PGR, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira utilizaram a PRF e estruturas do Ministério da Justiça para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022, produzindo relatórios de inteligência orientados a operações que poderiam dificultar o voto no Nordeste, reduto do então candidato Lula.
Gonet também apontou que o plano articulado por Mário Fernandes e Marcelo Câmara previa ações violentas contra autoridades e mobilização de apoiadores envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O procurador citou o uso de armas pesadas no planejamento, como fuzis, metralhadoras e lançadores de foguetes antitanque.
Filipe Martins foi acusado de redigir o decreto que instauraria medidas excepcionais do golpe, incluindo a prisão de ministros do STF e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da anulação do resultado eleitoral. A defesa do ex-assessor questionou a autenticidade de registros fornecidos pelo GSI, mas Gonet rebateu dizendo que os argumentos buscavam “contornar evidências” de que Martins estava no Palácio da Alvorada nos momentos-chave das articulações.
O PGR acrescentou que o ex-assessor tentou dificultar o rastreamento de seus deslocamentos ao abandonar o uso do celular principal entre novembro e dezembro de 2022, passando a utilizar outros aparelhos. Para Gonet, a conduta demonstra “plena ciência da ilicitude” e tentativa de ocultar sua participação.
O julgamento segue nos próximos dias, sem a participação do ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma após ser o único a votar favoravelmente aos réus em julgamentos anteriores.
