A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma investigação contra o narcotraficante Romilton Queiroz Hosi, o Comandante Johnnie, acusado de ser o elo de uma suposta tentativa de pagamento de R$ 1 milhão em propina ao desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A apuração integrava a Operação Churrascada, deflagrada em junho de 2024 pela Polícia Federal.
Segundo o parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen, entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), "não foram colhidos elementos suficientes" para justificar a abertura de ação penal contra o traficante, que cumpre pena de 39 anos por tráfico de 449 kg de cocaína e outros crimes.
“Embora existam indícios que possam sugerir algum nível de envolvimento indireto ou colateral, tais elementos se mostram insuficientes para comprovar sua efetiva participação”, disse a subprocuradora.
A decisão representa um revés para a linha investigativa que sustentava a participação de Hosi no suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o magistrado. A PGR também destacou que o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas.
O que era investigado
A denúncia inicial indicava que Hosi buscava um habeas corpus a ser concedido por Ivo de Almeida em troca de propina. O valor teria sido buscado no Paraguai, mas, segundo o Ministério Público, nunca chegou a ser entregue ao desembargador.
Conversas interceptadas via WhatsApp e analisadas pela PF apontavam que o esquema envolvia advogados, um guarda civil e servidores do TJ-SP. Termos cifrados como “churrasco”, “carne” e “oficina” foram usados para se referir aos acertos com o desembargador, e deram nome à operação.
A investigação também citava supostas fraudes no sistema de distribuição de processos do Tribunal para garantir que pedidos de habeas corpus fossem analisados pela 1ª Câmara Criminal, da qual Ivo era presidente.
Implicações para a defesa
O arquivamento fortalece a estratégia da defesa de Ivo de Almeida, que tenta desmontar partes centrais da acusação. Outro ponto já havia sido esvaziado semanas antes, com o arquivamento de uma investigação sobre suposto esquema de rachadinha no gabinete do desembargador.
“O Ministério Público reconheceu, ainda que tacitamente, que os valores depositados por servidores eram para ações solidárias durante a pandemia, e não para esquema criminoso”, afirmou na época o advogado de Ivo, Átila Machado.
Quem é ‘Comandante Johnnie’
Romilton Hosi foi preso em 2019, após anos foragido. É aliado próximo de Fernandinho Beira-Mar, e sua prisão original, em 2002, envolvia uma carga de quase meia tonelada de cocaína. Segundo a PGR, ele teria fugido do Fórum de Campo Grande naquele ano após pagamento de propina a policiais, em episódio que não resultou em condenação.
Na Operação Churrascada, a PF suspeitou que os advogados de Hosi tentaram manobrar a tramitação de seus processos para garantir decisões favoráveis por meio de corrupção. Contudo, o advogado Diogo Cristino Sierra, que herdou o caso do pai, negou qualquer participação em irregularidades e afirmou que não conhecia os outros envolvidos na investigação.
Situação do desembargador
Ivo de Almeida está afastado do cargo desde junho de 2024 por decisão do ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. Ele foi denunciado por corrupção, associação criminosa, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
A denúncia aponta que o magistrado teria comercializado decisões judiciais ao longo de oito anos, entre 2015 e 2023, com concessões sistemáticas de habeas corpus em plantões judiciais.
