Com a proximidade do período eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) colocou em funcionamento um plantão virtual para tirar dúvidas de gestores públicos da Administração Direta e Indireta sobre regras eleitorais.
A proposta é evitar erros e garantir que decisões administrativas sejam tomadas com segurança jurídica durante o calendário eleitoral.
O envio das perguntas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário disponível no site oficial da PGE/MS. No momento do preenchimento, é obrigatório informar o e-mail institucional do gabinete da secretaria ou da entidade responsável.
O plantão é voltado para questões eleitorais pontuais e de menor complexidade, que não exijam a emissão de parecer jurídico formal. As respostas serão elaboradas pela Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL) e encaminhadas ao e-mail indicado em até dois dias úteis.
Caso a situação apresentada demande análise mais aprofundada, a PEL orientará sobre a necessidade de um parecer jurídico específico e indicará o procedimento adequado.
Antes de enviar a dúvida, a PGE recomenda que os gestores consultem o Manual de Conduta Eleitoral disponibilizado pelo órgão, que reúne orientações sobre comportamentos e limites legais durante o período de campanha.
