Mato Grosso do Sul assinou mais um contrato de Parceria Público-Privada (PPP), desta vez com a PPP Energia Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica, que foi desenhada a partir de 2015 e teve a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como parceira fundamental na construção do projeto.
A PGE tem tido um papel importante no desenvolvimento de projetos de parcerias do Estado com o setor privado, garantindo segurança jurídica, transparência e isonomia durante todo o processo. Com a assinatura deste contrato, duas mil unidades administrativas, 80% das escolas da Rede Estadual de ensino e o abastecimento energético das linhas de atividade da Sanesul serão alimentados por uma energia limpa e mais barata, o que deve resultar em uma redução de 35% nas contas de energia pagas atualmente pela gestão estadual.
Procuradores do Estado e secretários de Governo envolvidos na construção de projetos de PPPs que visam o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul
A empresa HCC Projetos Elétricos Energia Solar será responsável pela administração do sistema por 23 anos para o Governo do Estado e 18 anos para a Sanesul. Entre as unidades da administração estadual que também passam a contar com o uso da energia limpa e mais barata estão o Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil.
A regulamentação do Programa Estadual de Parcerias em 2022 e a normatização do Conselho Estadual de Parcerias com assento da PGE, permitiram a discussão da carteira de projetos e auxiliaram na segurança jurídica para o desenvolvimento de propostas de infraestrutura para Mato Grosso do Sul, de acordo com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
O governador Eduardo Riedel destacou que os projetos do Estado estão passando a mensagem para o capital privado sobre a necessidade de agendas com resultados e benefícios para a sociedade sul-mato-grossense. "É um avanço para Mato Grosso do Sul a regulamentação do Programa Estadual de Parcerias, em 2022, e a normatização do Conselho Estadual de Parcerias com assento da PGE, ambiente que podemos discutir a carteira de projetos e auxiliar no que se refere a segurança jurídica para o desenvolvimento de propostas de infraestrutura para Mato Grosso do Sul”, concluiu a procuradora-geral.
