STF determina devolução de R$ 6 milhões de emenda de deputado devido a irregularidades

O ministro Flávio Dino, do STF, cobra mais transparência nas emendas parlamentares ao Orçamento. - (Foto: Wilton Junior / Estadão)

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a saúde do Distrito Federal devem ser devolvidos. Dino também notificou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos.

Em nota, Fraga afirmou não ser responsável pela execução dos recursos e reforçou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos valores. Ele ainda afirmou que qualquer inconsistência será apurada de forma responsável, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.

A Secretaria de Saúde do DF declarou que trabalha de forma transparente com os órgãos de controle, sem fornecer mais detalhes sobre o caso.

A decisão veio após o Ministério da Saúde apontar incompatibilidade nos preços de mercado em relação à execução da emenda. Os R$ 6 milhões foram destinados ao projeto A Tenda+, que oferece atendimento médico itinerante no Distrito Federal.

O STF determinou que o valor seja devolvido e que as investigações sobre o uso dos recursos sejam conduzidas pelas autoridades competentes. O caso levanta preocupações sobre a aplicação de emendas parlamentares e a fiscalização de projetos na área da saúde.

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