A Polícia Federal pediu, na quarta-feira (11), a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações que envolvem o Banco Master. O pedido foi feito após os investigadores encontrarem mensagens com menções ao nome do ministro no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, além de conversas diretas entre os dois.
O relatório com essas informações foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que solicitou manifestação formal de Toffoli. O gabinete do ministro confirmou que a PF apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastá-lo do caso, mas classificou a iniciativa como baseada em “ilações”. A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou que houve “vazamento seletivo de informações”.
Como Toffoli entrou no caso Master
A PF investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master desde 2024. Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, após a prisão de Daniel Vorcaro, que tentava deixar o País.
Dez dias depois, Toffoli foi escolhido por sorteio para ser o relator, no STF, da Operação Compliance Zero, ligada ao caso Master. Em 2 de dezembro, o ministro determinou o “grau de sigilo padrão” – o segundo maior nível de sigilo interno da Corte – sobre as investigações envolvendo o banco. A partir daí, apenas o Ministério Público, os advogados das partes, pessoas autorizadas do gabinete do ministro e servidores com credencial compatível puderam acompanhar o processo.
No dia 3 de dezembro, Toffoli acolheu um pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação passasse a tramitar sob a gestão do STF, após a apreensão de documentos relacionados a um negócio entre o banqueiro e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro privilegiado.
O ministro não suspendeu as investigações, mas determinou que a PF submetesse à sua avaliação todos os pedidos futuros de diligências ou atos investigativos. Na prática, passou a conduzir o andamento do caso. A decisão contrariou o entendimento dos investigadores, que defendiam que, como não havia suspeitas sobre o deputado no negócio analisado, não existiam elementos para manter a investigação no Supremo.
Viagem, acareação e recuo
No mesmo dia em que foi sorteado relator do caso, Toffoli viajou em um jato particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América. No mesmo voo estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa o ex-diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull.
Menos de um mês depois, o ministro marcou para 30 de dezembro uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão da acareação, mas teve o pedido negado por Toffoli. Três dias antes da data marcada, o Banco Central protocolou no STF um pedido de esclarecimentos dirigido ao ministro. Em 29 de dezembro, Toffoli voltou atrás e devolveu à PF a autonomia para decidir sobre a necessidade da acareação.
Negócios de familiares com estruturas ligadas ao Master
A crise em torno da relação de Toffoli com o caso Master se agravou após a revelação de vínculos empresariais de familiares do ministro com pessoas e fundos ligados ao banco. Reportagem mostrou que os irmãos de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, foram sócios no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), por meio da empresa Maridt Participações S.A.
Eles venderam uma participação milionária no empreendimento ao Arleen Fundo de Investimentos, da Reag Investimentos, investigada por abrigar estruturas de fundos ligados ao Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis.
O único cotista do Arleen era o fundo de investimentos Leal, que, por sua vez, tinha como único cotista o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), Toffoli confirmou que é sócio anônimo da Maridt e que recebeu dividendos, mas afirmou que não tem “relação de amizade” com Vorcaro e que “jamais recebeu qualquer valor” pago pelo banqueiro. O ministro disse ainda que a empresa é de caráter familiar e que, embora integre o quadro societário, a administração fica a cargo de seus familiares.
O que é suspeição e o que acontece agora
Suspeição é um conceito jurídico usado para apontar possível falta de imparcialidade de um magistrado em determinado processo. Quando a suspeição é levantada, questiona-se formalmente a neutralidade do juiz ou ministro. Se o pedido for aceito, ele é afastado daquele caso específico.
A PF entendeu que as informações coletadas no celular de Vorcaro – somadas ao contexto das decisões de Toffoli no caso Master e aos vínculos empresariais de seus familiares com pessoas ligadas ao banco – justificam o pedido de suspeição. Segundo fonte do tribunal, o relatório destaca trechos de diálogos com menções diretas ao nome do ministro.
O gabinete de Toffoli afirma que, do ponto de vista jurídico, a PF não tem legitimidade para apresentar o pedido, já que não é parte no processo, e sustenta que o documento se apoia em suposições.
O pedido de suspeição será analisado pelo próprio STF, em regra sem a participação do ministro questionado. Se for acolhido, Toffoli será afastado da relatoria do caso Master, que será redistribuído a outro integrante da Corte. Se for rejeitado, ele permanece à frente do inquérito.
Essa não é a primeira contestação à atuação de Toffoli no caso: pedidos anteriores de afastamento feitos por parlamentares já haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República, por falta de base jurídica. Agora, com o movimento da Polícia Federal, caberá ao Supremo dar a palavra final sobre a permanência ou não de Dias Toffoli no comando das investigações envolvendo o Banco Master.
