A Polícia Federal encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um ofício solicitando orientações sobre como deve proceder com cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília. O documento foi enviado nesta terça-feira (16).
No ofício, a PF não informa o volume de correspondências já recebidas no local. O delegado Marcos Paulo Pimentel, responsável pela comunicação, explica que a corporação não possui norma interna específica para tratar esse tipo de situação quando há cumprimento de pena por período prolongado em dependências da própria instituição.
Diante da ausência de regra, a PF pede que o STF defina qual procedimento deve ser adotado e apresenta quatro possibilidades:
– recebimento integral da correspondência;
– realização de inspeção preliminar por segurança;
– entrega direta ao custodiado, exceto em caso de itens proibidos;
– repasse do material a familiar ou a terceiro previamente autorizado para guarda.
Além do recebimento, a Polícia Federal também questiona se Bolsonaro pode escrever cartas durante o período de custódia, com entrega a familiares ou pessoas previamente indicadas. A intenção, segundo o documento, é estabelecer um protocolo claro sobre a troca de correspondências envolvendo o ex-presidente.
Até o momento, não há prazo definido para a resposta do ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele permanece detido na sede da Polícia Federal em Brasília enquanto são cumpridas as determinações judiciais relacionadas à pena.
