O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) foi alvo de dois mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a imposição de restrições severas ao ex-mandatário.
Entre as medidas cautelares, Bolsonaro está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Ele também não poderá manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros, nem se aproximar de embaixadas. O ex-presidente ainda está impedido de usar redes sociais e de se comunicar com os demais investigados no caso.
As ações fazem parte da Petição nº 14129, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentação jurídica da PF, com base nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Mandados foram cumpridos também em endereços do PL - Além da residência de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal cumpriu mandados em locais vinculados ao Partido Liberal (PL), legenda pela qual o ex-presidente concorreu à reeleição em 2022. A PF investiga se a estrutura partidária foi usada para apoiar o planejamento de ações antidemocráticas.
Segundo a investigação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de abalar o regime democrático brasileiro, especialmente após a derrota nas eleições presidenciais. As acusações apontam para um plano de golpe de Estado que envolveria o uso das Forças Armadas e a prisão de autoridades do Judiciário.
STF impõe medidas para evitar interferência nas investigações - De acordo com os autos, as medidas cautelares visam evitar qualquer tentativa de interferência no andamento do processo. A PF e a PGR argumentam que o ex-presidente ainda exerce influência significativa entre apoiadores e poderia usar essa posição para prejudicar as apurações.
Por isso, Bolsonaro não poderá acessar ou utilizar redes sociais e está proibido de manter contato com os demais investigados, entre eles militares de alta patente e ex-ministros. A decisão do STF também impede o ex-presidente de manter relações diplomáticas com representantes de outros países enquanto durar a investigação.
Risco de penas de até 43 anos de prisão - A Procuradoria-Geral da República pede a condenação de Bolsonaro por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Entre os acusados que integrariam a organização estão o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Segundo a PGR, todos participaram da elaboração de estratégias golpistas e da tentativa de anular o resultado eleitoral de 2022.
Golpe teria fracassado por falta de apoio das Forças Armadas - O documento da PGR aponta que a tentativa de golpe só não foi levada a cabo porque não houve adesão formal das Forças Armadas. Apesar das articulações e reuniões sigilosas, os comandos militares recusaram qualquer participação em ações que resultassem na ruptura do Estado democrático.
“A ausência de apoio institucional inviabilizou a concretização dos planos articulados por Jair Bolsonaro e seus aliados”, afirma trecho da petição apresentada ao STF.
Bolsonaro nega as acusações e fala em perseguição - Em nota divulgada por sua assessoria, Jair Bolsonaro negou envolvimento em qualquer plano de golpe e classificou as acusações como infundadas. Ele afirmou que está sendo alvo de uma “perseguição política” e que vai colaborar com as investigações para provar sua inocência.
Até o momento, o Partido Liberal (PL) também não se manifestou oficialmente sobre a operação da Polícia Federal. A reportagem entrou em contato com os envolvidos e segue aguardando retorno. O espaço permanece aberto.
Julgamento pode ocorrer ainda este ano - O julgamento dos acusados deve acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro. O caso, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, é considerado um dos mais importantes desde a redemocratização do país.
A expectativa é de que o tribunal avalie não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também os impactos institucionais de uma eventual condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe.
Repercussão e cenário político - A operação teve grande repercussão no meio político. Partidos de oposição ao bolsonarismo defenderam a ação do STF e da PF, enquanto aliados do ex-presidente classificaram as medidas como abusivas e parte de uma suposta perseguição judicial.
Analistas avaliam que a imposição de tornozeleira eletrônica a um ex-chefe do Executivo representa um ponto de inflexão na aplicação da lei a figuras de alta relevância política. Juristas apontam que o rigor das medidas cautelares reforça o compromisso das instituições com a proteção da democracia.
Novas diligências não estão descartadas - Segundo fontes ligadas à investigação, o material apreendido nas buscas desta sexta-feira poderá abrir caminho para novas diligências. Computadores, celulares e documentos apreendidos serão analisados por peritos da PF nas próximas semanas.
A apuração também se concentra na identificação de financiadores e colaboradores logísticos do suposto plano golpista. Há expectativa de que novos nomes possam ser incluídos no processo, a depender do conteúdo das provas obtidas nesta nova fase da operação.
