Peritos criminais federais querem aproveitar a tramitação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) para garantir a inclusão da Polícia Científica na Constituição. Nesta semana, a categoria conseguiu avançar na pauta com a apresentação de uma emenda pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fruto de articulação junto ao Congresso.
A emenda será analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta. Caberá ao relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidir se incorpora ou não o texto no parecer final.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) tem realizado reuniões com parlamentares para defender o reconhecimento formal da perícia criminal dentro do sistema de segurança pública. Segundo o Código Penal, toda investigação de crimes depende obrigatoriamente de perícia feita por órgão oficial, sob pena de nulidade do processo.
Para os peritos, inserir essa regra na Constituição fortalece a imparcialidade das provas. “A prova pericial é uma garantia constitucional que fortalece a ampla defesa e o contraditório, permitindo que se evitem impunidades e injustiças, fortalecendo o Estado democrático de direito”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.
A proposta foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem como objetivo ampliar a integração entre governos estaduais, unificar políticas públicas e reestruturar carreiras do setor. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende votar a PEC até o fim do ano.
