O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) alcançou ontem (28), o topo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2023, uma avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 94 tribunais e conselhos avaliados, o TRE/MS foi um dos seis que atenderam 100% dos critérios.
O resultado saiu ontem (28)
Reconhecimento e compromisso - O desembargador Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS, expressou seu contentamento, dizendo que o reconhecimento é uma "demonstração plena de que o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado a todos". Ele destacou que todas as informações estão prontamente disponíveis para consulta pública em seu site oficial, sem necessidade de solicitação formal.
Entenda o ranking - O ranking foi instituído pela Resolução CNJ n° 260 em 2018 e é coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Ele avalia, anualmente, 94 tribunais e conselhos do Brasil, baseado em 84 critérios que variam desde a divulgação de objetivos estratégicos, metas e indicadores, até informações sobre licitações e contratos.
Este ano, a sexta edição do ranking foi regulamentada pela Portaria n° 57, publicada em 07 de março de 2023, pelo CNJ. O objetivo do ranking é valorizar as instituições que fornecem informações de forma clara e organizada ao público.
