Deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi designado para representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na 7ª edição da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU/MS). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30) e inclui o parlamentar também como integrante do grupo de trabalho que organiza o evento.
A conferência está marcada para os dias 18 e 19 de setembro, em Campo Grande, sob coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Antes da etapa estadual, serão realizadas conferências municipais e regionais até o dia 15 de agosto, em nove municípios: Corumbá, Jardim, Ponta Porã, Nova Andradina, Dourados, Mundo Novo, Três Lagoas, Campo Grande e Coxim. As pré-conferências têm como objetivo recolher propostas e debater temas prioritários para a formulação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos no Estado.
Segundo informações oficiais, a composição da etapa estadual será feita por representantes do poder público (40%) e da sociedade civil (60%), seguindo critérios estabelecidos no Diário Oficial.
Relatório será encaminhado a órgãos estaduais e nacionais - Ao término da conferência estadual, um relatório final com as propostas será encaminhado a diferentes autoridades, como o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública, além de prefeituras e câmaras municipais.
O documento também será enviado à Coordenação Executiva da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, responsável por consolidar as contribuições estaduais para a formulação de políticas públicas no país.
