A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — pode ser votada no Senado ainda em dezembro. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), discutiu o tema com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em conversas realizadas no fim de semana e novamente nesta terça-feira (25).
Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o texto voltará à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário. Uma das principais mudanças já acordadas é a duração dos mandatos para senadores, que deve passar dos atuais oito para dez anos, alterando o trecho aprovado anteriormente na CCJ, que fixava o período em cinco anos.
A proposta, caso aprovada, unifica os mandatos do Executivo em cinco anos e veda a reeleição. Já os mandatos de deputados e vereadores também passariam a ter cinco anos, mas com possibilidade de recondução. No caso dos senadores, os mandatos seriam de uma década.
Um ponto que ainda gera debates entre os parlamentares é a emenda sugerida pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tenta garantir a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para prefeitos reeleitos em 2024. O dispositivo criaria uma exceção ao novo regramento para os gestores municipais eleitos ou reeleitos no próximo pleito, permitindo que disputem mais uma eleição. Castro ainda avalia o impacto político e institucional da mudança antes de tomar uma decisão.
A eventual aprovação da PEC não afetaria as eleições presidenciais de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, continuaria apto a disputar um novo mandato, já que as novas regras só valeriam para eleições seguintes à promulgação da emenda.
A discussão em torno do fim da reeleição para cargos do Executivo volta a ganhar força como parte de um pacote de mudanças estruturais no sistema político brasileiro, com o objetivo de reduzir distorções eleitorais e fortalecer a governabilidade.
