Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) pretende garantir a liberdade de expressão de forma irrestrita no Brasil. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o direito à manifestação de opinião tanto de cidadãos quanto de representantes eleitos, sem risco de punição política ou judicial.
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Segundo Pollon, a medida busca fortalecer o Estado Democrático de Direito, assegurando que vozes divergentes não sejam silenciadas por decisões judiciais ou pressões governamentais. O texto da proposta argumenta que a livre manifestação é essencial para a autonomia dos indivíduos e o exercício pleno da cidadania, além de ser indispensável ao trabalho dos parlamentares.
Críticas ao Judiciário e motivação da proposta - Na justificativa, o deputado aponta que a interpretação atual da Constituição por parte do Judiciário tem, segundo ele, permitido punições a comunicadores, artistas e políticos que expressam opiniões contrárias ao governo ou ao sistema. Ele defende que esse cenário configura perseguição política e ameaça ao debate público.
“A proposta busca proteger o direito de se expressar sem medo de censura ou retaliações, algo que deve valer para todos, desde o cidadão comum até os representantes eleitos”, afirma o texto da PEC.
Para iniciar a tramitação no Congresso Nacional, uma PEC precisa do apoio formal de pelo menos 171 deputados. Até o momento, a proposta de Pollon conta com a assinatura de 62 parlamentares — número ainda distante do necessário para que o texto avance na Câmara dos Deputados.
