Veículos com 20 anos ou mais de fabricação ficarão isentos do pagamento de IPVA em todo o território nacional. A medida foi aprovada nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, e segue agora para promulgação. A isenção está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do Senado.
A PEC recebeu apoio expressivo da maioria dos deputados: foram 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários no primeiro turno, e 397 a favor contra 3 no segundo. A proposta passa a integrar o texto constitucional, estabelecendo imunidade tributária para veículos com mais de duas décadas de fabricação, como carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A medida não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques.
Uniformização nacional - O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança evita distorções entre os estados brasileiros. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou durante o debate em plenário.
Segundo ele, ao longo de 20 anos, os proprietários de veículos já contribuíram com altos valores em impostos. A isenção, portanto, seria uma forma de reequilibrar o peso tributário sobre quem mantém veículos mais antigos em sua maioria, cidadãos de menor poder aquisitivo.
A aprovação da PEC deve impactar diretamente estados que ainda não ofereciam esse tipo de isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Tocantins e Santa Catarina. Com a nova regra, esses estados não poderão mais cobrar o imposto para veículos com 20 anos ou mais.
IPVA na Constituição - Até a recente reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023), não havia previsão de imunidades constitucionais para o IPVA. Com as alterações, a Constituição passou a prever isenções específicas, como para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e tratores utilizados na atividade rural.
A PEC 72/23 amplia esse escopo, incluindo também os veículos antigos terrestres na lista de imunidades previstas pela Constituição.
Durante a discussão na Câmara, diversos parlamentares defenderam a proposta como uma medida de justiça tributária. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a isenção beneficia especialmente quem não tem condições de comprar veículos novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em condições de uso”, argumentou.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que alguns estados já aplicam isenções a veículos utilizados por pequenos produtores, como caminhonetes D20 e C10. A nova PEC, portanto, estenderá esse benefício a todo o país de forma obrigatória.
