O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (28) que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será apresentado na próxima semana à Comissão Especial da Casa. Segundo ele, o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), irá participar da reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (2), com previsão de apresentação formal do relatório dois dias depois, na quinta-feira (4).
"A segurança é nossa prioridade", afirmou Motta, que disse ter discutido os avanços da proposta com o relator nesta manhã. A expectativa é que o texto seja votado em plenário ainda em 2025 e encaminhado ao Senado antes do recesso parlamentar.
Relator quer texto mais duro e com prisão em 2ª instância - Mendonça Filho já adiantou que pretende endurecer o texto original enviado pelo governo federal em abril deste ano. Entre os acréscimos que devem constar no relatório estão a previsão de prisão após condenação em segunda instância para crimes graves e mudanças nas regras das audiências de custódia, especialmente para casos de reincidência.
Além disso, o relator tem defendido ampliar a autonomia das polícias estaduais frente ao governo federal — ponto sensível diante da proposta original do Executivo, que busca não interferir nas competências dos entes federativos.
O movimento do relator é visto como uma forma de responder à crescente demanda social por medidas mais rígidas de combate à criminalidade e de pressionar o governo a aceitar alterações no texto.
O que prevê a PEC da Segurança - A PEC da Segurança é considerada a principal aposta do governo Lula na área de segurança pública. O texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), com o objetivo de fortalecer o enfrentamento às facções criminosas em todo o território nacional.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
- Consolidação dos fundos nacionais de segurança como instrumentos permanentes de financiamento do setor;
- Definição das atribuições das guardas municipais;
- Criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional para fiscalização das forças de segurança.
Discussão ganhou fôlego após megaoperação no Rio - A tramitação da PEC, inicialmente tratada como um gesto simbólico do governo federal ao eleitorado preocupado com a violência urbana, ganhou impulso após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em outubro. O episódio reacendeu o debate sobre a coordenação entre as polícias estaduais e a Polícia Federal no combate ao crime organizado, especialmente nas regiões metropolitanas.
Parlamentares da base e da oposição enxergam na proposta uma oportunidade de reformular o papel das forças de segurança no país, consolidando competências e criando instrumentos legais mais robustos.
A expectativa do presidente da Câmara é que, com o novo texto apresentado, haja um acordo possível para votação no plenário ainda neste ano legislativo.
