Em uma sessão marcada por manobras regimentais e clima tenso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 314 votos a 168, a reinclusão do trecho da PEC da Blindagem que retorna o voto secreto nas decisões do Congresso sobre autorização para abertura de processo criminal contra parlamentares.
O resgate do dispositivo foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de líderes do Centrão, após o texto ter sido derrotado no dia anterior. A justificativa para a nova votação foi dada pelo relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que afirmou que "a votação de ontem não refletiu o espírito do plenário".
Como votaram os partidos
O PL foi o único partido com votação integral a favor do retorno do voto secreto (85 votos).
Republicanos, PP, Avante e Podemos também votaram majoritariamente a favor.
Partidos como PV, Novo, PCdoB, Rede e PSOL votaram contra o retorno do sigilo.
Entre os 65 deputados do PT, 8 votaram pela volta do voto secreto, contrariando a orientação partidária.
O que diz a PEC da Blindagem
A proposta resgata a chamada "licença prévia", prevista na Constituição de 1988, que obrigava o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar criminalmente um parlamentar. Esse mecanismo foi revogado por uma PEC aprovada em 2001.
De acordo com levantamento do Estadão, entre 1988 e 2001, Câmara e Senado barraram 224 pedidos de licença apresentados pelo STF. Nenhum foi aprovado.
Com a aprovação dessa nova PEC, volta a valer a exigência de que o Congresso autorize a abertura de processo criminal, além de impor o voto secreto nesse tipo de deliberação.
Repercussão
A proposta vem sendo chamada por opositores de "PEC da Impunidade" ou "PEC da Bandidagem", por dificultar a responsabilização judicial de parlamentares.
O deputado Pedro Kemp (PT-MS) criticou duramente a medida: “Isso abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando um mandato parlamentar.”
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ameaçou recorrer ao STF caso a proposta seja promulgada com o retorno do voto secreto. Já Hugo Motta ironizou: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo como faz quase que diariamente”.
