Na abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social (Confeas), realizada nesta quinta-feira (25), em Campo Grande, o deputado estadual Lidio Lopes fez um apelo direto: aprovar a PEC 383, que reserva pelo menos 1% do orçamento da União para a assistência social.
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Diante de 202 delegados com direito a voz e voto, reunidos no auditório do Senac, Lidio lembrou que o setor ainda não tem garantia orçamentária como outras áreas. "Nossa luta é para que a assistência social seja tratada como prioridade, com recursos justos e permanentes para quem mais precisa", afirmou o parlamentar.
O evento marcou os 20 anos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e reuniu gestores, profissionais e representantes da sociedade civil. A programação segue até esta sexta-feira (26), com debates sobre financiamento, gestão e universalização dos serviços.
Deputado defende PEC 383 como solução para instabilidade financeira na assistência social e valoriza trabalhadores do setor
Lidio destacou também sua atuação nacional no tema. "Quando presidi a Unale, percorri os 27 estados brasileiros, criando frentes parlamentares em defesa da assistência social. Hoje, mobilizamos deputados estaduais, federais e senadores para aprovar a PEC 383 e mudar esse cenário de instabilidade financeira no setor", declarou.
Além da defesa pela PEC, o deputado pediu mais transparência no repasse de recursos aos municípios e valorização dos trabalhadores da assistência social. Ele ainda destacou que metade de suas emendas parlamentares foi destinada a projetos da área em Mato Grosso do Sul, construídos em diálogo com as entidades.
A Confeas é preparatória para a 14ª Conferência Nacional, que será realizada em dezembro, em Brasília. A etapa estadual discute cinco eixos centrais: universalização do acesso, aperfeiçoamento contínuo, integração de serviços, gestão democrática e sustentabilidade financeira.
"É um momento decisivo para que Mato Grosso do Sul fortaleça sua política de assistência social com base em direitos, não em favores", concluiu o parlamentar.
