Quatro propostas estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária realizada a partir das 9h no plenário Júlio Maia, em Campo Grande. Entre os destaques está o projeto que autoriza o governo do Estado a firmar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltado à cobertura de obrigações contratuais no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 254/2025 retorna ao plenário em segunda discussão e viabiliza o suporte financeiro do Executivo estadual para garantir compromissos assumidos junto à iniciativa privada na gestão do novo hospital. A medida é considerada estratégica para a continuidade dos investimentos públicos na saúde, com financiamento externo.
Outro texto que passa por segunda discussão é o Projeto de Lei 161/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a inclusão da tradicional Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, no calendário oficial de eventos do Estado. A celebração religiosa é realizada anualmente na semana do dia 13 de junho.
Em discussão única, os parlamentares devem avaliar o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, que aprova o nome de Sérgio de Paula para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A indicação, feita pela própria Casa de Leis, ocorre em decorrência da aposentadoria do ex-conselheiro Jerson Domingos.
Também será apreciado em discussão única o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina, instituição que atua na área de comunicação comunitária e educativa no município.
Participação da população - A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS. A transmissão ao vivo está disponível pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, e pelas plataformas digitais no Facebook, YouTube e site da Assembleia.
