O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) anunciou que pretende liderar, no Congresso Nacional, um movimento para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator da proposta na Câmara, o parlamentar afirma que o texto foi construído para sinalizar “paz” e “estabilidade institucional”, mas que o governo optou por manter a tensão em torno do episódio.
A reação de Paulinho veio a público em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, nesta quinta-feira (8). Na gravação, ele afirma que o Congresso ofereceu ao presidente uma espécie de gesto de conciliação ao aprovar o projeto, que tratava da dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o deputado, porém, Lula recusou esse gesto.
“O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou o parlamentar no vídeo divulgado nas redes sociais. A imagem foi usada por Paulinho para reforçar a avaliação de que o Planalto perdeu uma oportunidade de diminuir a temperatura política em torno do tema.
O deputado destaca que o projeto foi “construído com diálogo e responsabilidade” e apresenta a proposta como um aceno não apenas para o cenário interno, mas também para a comunidade internacional. Para ele, o texto aprovado pelo Congresso é um “recado para o mundo” de que o país busca estabilidade institucional depois dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Na avaliação de Paulinho, ao vetar integralmente a proposta, Lula tomou o caminho oposto ao da pacificação. “Mas o Lula decidiu fazer o contrário, foi ao terreno já pacificado e jogou gasolina. Preferiu o confronto ao diálogo. Preferiu a tensão ao entendimento. Ignorou o Congresso, desrespeitou a construção coletiva e vetou o projeto”, criticou.
O ponto central da divergência é o tratamento a ser dado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O projeto relatado por Paulinho buscava ajustar a dosimetria das penas — ou seja, a forma como as punições são calculadas — para os envolvidos nos ataques às sedes dos poderes em Brasília. O deputado se esforça para afastar qualquer associação entre a iniciativa e uma eventual anistia.
“É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional, é previsibilidade jurídica, é respeito à Constituição e é exatamente o que um País sério precisa para seguir em frente”, afirmou. Com isso, ele tenta enquadrar a proposta como uma correção de rota dentro da própria lógica do sistema de Justiça, e não como um perdão aos responsáveis pelos atos.
Ao longo do vídeo, Paulinho insiste no discurso de que o veto representa um “recado perigoso” para fora do Brasil. Na visão do deputado, ao barrar o projeto, o governo passa a mensagem de que o país não estaria disposto a buscar uma saída negociada para as tensões políticas que se seguiram ao 8 de janeiro. “O Brasil não quer paz”, sintetiza ele, atribuindo essa mensagem ao gesto do presidente.
O parlamentar também procura se colocar como alguém que, ao defender a derrubada do veto, está alinhado com a ideia de pacificação. “Quem carrega a bandeira da paz não se curva ao autoritarismo, não aceita retrocesso e não foge da luta”, afirmou. Ele se apresenta, assim, como um dos porta-vozes de um suposto esforço pela “paz” e pela “previsibilidade jurídica” no país.
Ao prometer trabalhar “firme” para reverter a decisão de Lula, Paulinho tenta transformar o embate em uma disputa política dentro do próprio Congresso. “Agora, chegou a hora de virar essa página e trazer a paz de volta ao Brasil. Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto do Lula e trazer a pacificação para o Brasil”, declarou, indicando que deve atuar na articulação com outros partidos e lideranças para alcançar o objetivo.
O veto presidencial foi anunciado durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, também nesta quinta-feira. O evento marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Esses episódios deram origem a investigações que resultaram em diversas condenações.
Entre os desdobramentos mais emblemáticos está a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, em inquérito relacionado à tentativa de desacreditar o sistema eleitoral e à escalada de ataques às instituições. O caso reforçou o peso político e jurídico do 8 de janeiro, transformando a data em símbolo de disputa de narrativas entre governo, oposição e diferentes atores do sistema político.
Durante o evento em que anunciou o veto, Lula apresentou sua própria leitura sobre o 8 de janeiro, classificando o episódio como um momento de afirmação da democracia. “Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, disse o presidente em discurso.
Sem citar diretamente Paulinho da Força, Lula voltou a criticar grupos que, segundo ele, sempre estiveram alinhados com posições autoritárias. “Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, afirmou. Ao associar o 8 de janeiro a esse histórico, o presidente reforça a opção por uma postura mais dura em relação aos envolvidos nos atos.
O contraste entre o discurso de Lula, que fala em “vitória da democracia”, e o de Paulinho, que acusa o governo de “jogar gasolina” em um terreno já pacificado, revela a disputa política em torno do significado do 8 de janeiro e de suas consequências. De um lado, o Planalto tenta consolidar o episódio como um marco de resistência das instituições. De outro, parte do Congresso argumenta que é hora de reduzir a temperatura e rever a forma como as penas têm sido aplicadas.
A derrubada ou manutenção do veto deve abrir um novo capítulo dessa disputa. Se conseguir apoio suficiente entre deputados e senadores, Paulinho da Força pode transformar seu discurso nas redes sociais em uma derrota política para o governo dentro do Congresso. Caso o veto seja mantido, prevalece a linha defendida por Lula de que a resposta aos atos de 8 de janeiro precisa permanecer firme, sem ajustes na dosimetria das penas aprovadas até aqui.
Enquanto isso, o tema segue mobilizando não apenas o meio político, mas também a opinião pública, dividida entre a defesa de punições exemplares e os apelos por revisão das condenações. A movimentação de Paulinho e a decisão de Lula mostram que, três anos depois, o dia 8 de janeiro continua no centro do debate sobre democracia, responsabilidade e pacificação no Brasil.
