Recém-formado e ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), o partido Missão terá em 2026 seu primeiro grande teste eleitoral. Para manter o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão, a legenda precisará cumprir a chamada cláusula de desempenho, que exige a eleição de ao menos 13 deputados federais ou a obtenção de 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos conforme a regra constitucional.
A cláusula de barreira, criada em 2017, vem sendo aplicada de forma escalonada desde as eleições de 2018 e atingirá seu patamar máximo em 2030. Na prática, ela se tornou um divisor de águas para a sobrevivência financeira e política das legendas. Desde sua implantação, apenas um partido estreante conseguiu superá-la: o Novo, em 2018. Outras siglas que estrearam em eleições federais não tiveram o mesmo desempenho.
Registrados em 2015, Novo, Rede Sustentabilidade e Partido da Mulher Brasileira (PMB) disputaram a primeira eleição nacional em 2018. Apenas o Novo alcançou a exigência naquele pleito. Em 2022, a estreante Unidade Popular (UP) não atingiu o índice mínimo, e o próprio Novo acabou ficando abaixo da cláusula na tentativa de repetição do feito.
Em dezembro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira, que passou a se chamar Democrata. (Fonte: TSE)
Como mostrou o Estadão, os recursos públicos destinados aos partidos chegam às eleições de 2026 concentrados em poucas legendas. Nesse cenário, a superação da cláusula de barreira se confunde com a própria viabilidade econômica das siglas. Desde 2017, partidos que não atingiram o desempenho mínimo recorreram a fusões, incorporações ou federações para manter atuação institucional.
A cláusula já estava prevista na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. À época, as regras eram mais rígidas e retiravam inclusive o direito de funcionamento parlamentar das legendas que não atingissem o índice. Em 2017, a regra voltou ao ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional, com um período de transição até 2030. As eleições de 2026 serão o penúltimo degrau desse processo.
Presidente da Missão e pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos afirma que cumprir a cláusula não é o objetivo central do partido. “Superar a cláusula não será um objetivo, mas uma consequência de um bom desempenho”, disse. Segundo ele, a legenda aposta em uma linha programática própria e em diálogo com eleitores mais jovens. “Somos o partido que mais cresce entre a Geração Z”, afirmou.
O tesoureiro da sigla, Renato Battista, segue a mesma linha e diz que o acesso ao Fundo Partidário não define a sobrevivência da Missão. “Nunca tivemos acesso ao Fundo, então continuaríamos como sempre fomos”, declarou. Para ele, a diferença em relação a outros partidos estreantes está na base social organizada e na coerência programática.
Durante anos, o MBL foi crítico ao uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. A posição mudou após o desempenho frustrante em 2022, quando apenas dois parlamentares ligados ao grupo foram eleitos. A revisão, segundo dirigentes, veio do pragmatismo. “Percebemos que, para disputar eleições em larga escala, precisaríamos usar as mesmas ferramentas dos adversários”, disse Renan Santos.
A Missão obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro, após apresentar mais de 500 mil assinaturas de apoio. O partido utilizará o número 14 nas urnas.
Para o advogado Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, a cláusula de barreira cumpre o papel de conter os chamados “partidos de aluguel”, mas impõe dificuldades adicionais a legendas menores. “Ela reduz o número de partidos com representação, mas também pode limitar a chegada de novas vozes ao Parlamento”, avalia.
Segundo o especialista, a concentração excessiva pode enfraquecer a diversidade ideológica. “Há o risco de diluir projetos políticos distintos e dificultar a identificação do eleitor com propostas claras”, afirmou.
