Um grupo de 204 parlamentares protocolou nesta semana um pedido para prorrogar por mais 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que investiga fraudes bilionárias no sistema previdenciário brasileiro. A solicitação é liderada pelo deputado Marcel van Hattem (NovoRS) e pelo senador Eduardo Girão (NovoCE).
O requerimento conta com o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número superior ao mínimo exigido pelo regimento do Senado para a extensão dos trabalhos de uma CPI. De acordo com as regras, o pedido de prorrogação é automaticamente aceito quando respaldado por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa Diretora do Senado seja oficialmente notificada.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que ainda há um extenso volume de material probatório em análise. Segundo a assessoria do partido Novo, estão em andamento mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de oitivas que ainda não foram realizadas pela comissão.
“Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente”, diz trecho do requerimento.
A CPI do INSS tem previsão de encerramento em 28 de março de 2026. Caso a prorrogação de 120 dias seja aprovada, os trabalhos se estenderão até o fim de julho do mesmo ano. Segundo os autores, esse tempo extra será crucial para concluir as investigações de forma robusta e com embasamento técnico.
O objetivo da comissão é identificar os responsáveis pelas fraudes, que somam bilhões de reais, além de propor medidas para evitar novos prejuízos ao sistema previdenciário. O relatório final também poderá conter sugestões de encaminhamento para o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
Desde o início dos trabalhos, a CPI identificou diversos esquemas de concessão irregular de benefícios previdenciários, alguns com a participação de funcionários públicos, atravessadores e advogados. Em alguns casos, benefícios eram concedidos com base em documentos falsos, laudos médicos manipulados e até cadastros de segurados inexistentes.
A expectativa é que, com o prolongamento dos trabalhos, o relatório final possa contribuir de forma efetiva para a modernização dos mecanismos de controle do INSS, além de responsabilizar os envolvidos.
