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Na manhã desta quarta-feira (7), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem para discutir e votar duas importantes propostas. A sessão, aberta ao público e à imprensa, começa às 9h e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Projetos em pauta
Custas Judiciais
Um dos projetos em segunda discussão é o Projeto de Lei 164/2024,, apresentado pelo Poder Judiciário. Esta proposta visa modificar a Lei nº 3.779, de 2009, que regulamenta o Regimento de Custas Judiciais no estado. A principal mudança é que a cobrança das custas judiciais e outras despesas processuais será feita ao final do processo, e apenas a parte que perder a causa deverá pagar esses valores. A intenção é facilitar o acesso à Justiça e evitar que as partes tenham que desembolsar valores significativos no início do processo.
Notificação Prévia de Serviços Públicos
Em primeira discussão, os deputados avaliarão o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). Esta proposta obriga as empresas que prestam serviços públicos no estado a notificarem previamente os usuários sobre vistorias ou manutenções técnicas que possam interromper o serviço. A ideia é garantir que os consumidores sejam informados com antecedência sobre qualquer interrupção, permitindo que se preparem para possíveis inconvenientes.
Participação da comunidade - As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e são abertas ao público. Aqueles que não puderem comparecer presencialmente podem acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS. As transmissões estão disponíveis na TV ALEMS (canal 7.2, sinal aberto, e canal 9 da Claro NET TV), pelo site da TV ALEMS e pela Rádio ALEMS FM 105.5, além do site da Rádio ALEMS.
Importância dos projetos
Esses projetos têm grande importância para a população. O primeiro busca tornar o sistema judiciário mais acessível e menos oneroso para quem precisa recorrer à Justiça. O segundo projeto visa garantir transparência e melhorar o relacionamento entre os prestadores de serviços públicos e os consumidores, assegurando que todos estejam informados sobre possíveis interrupções nos serviços essenciais.
Serviço
Local: Plenário Deputado Júlio Maia
Data e horário: Quarta-feira, 7 de agosto, a partir das 9h
Transmissão ao vivo: TV ALEMS (canal 7.2, Claro NET TV canal 9), TV ALEMS online, Rádio ALEMS FM 105.5, Rádio ALEMS online
