A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (28), a partir das 9h, sua primeira sessão ordinária da semana com a votação de seis propostas legislativas que tratam de inclusão de eventos no calendário oficial, reorganização de serviços públicos e ações de proteção social. A sessão é aberta à imprensa e à participação popular.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a inclusão da Festa e da Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Também será votado o Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Já o Projeto de Lei 244/2025, do Ministério Público Estadual, altera regras do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da instituição, permitindo que o servidor efetivo nomeado para cargo comissionado escolha entre a remuneração integral do cargo comissionado ou a manutenção do salário do cargo efetivo com gratificação.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos de apoio social, como o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso.
Na pauta da primeira discussão está o Projeto de Lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais.
Além disso, será analisado o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de implementar políticas públicas estratégicas em Mato Grosso do Sul.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV), pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelos canais oficiais da Casa no YouTube e Facebook.
