Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada nesta segunda-feira (26) pelo Estadão, e avaliaram que a proposta de criação de um código de ética elaborado pela própria Corte é positiva, mas insuficiente diante do atual desgaste da imagem do tribunal. Parlamentares de diferentes espectros políticos afirmam que o Congresso Nacional pode e deve discutir mudanças no funcionamento do STF.
Entre as críticas mais duras está a do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que afirmou que a crise ultrapassa questões formais. “O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas também com a sociedade, que os parlamentares representam”, declarou.
Na avaliação de Chico Alencar (PSOL-RJ), a iniciativa defendida por Fachin tem mérito, mas apresenta limitações. Para o deputado, a proposta parte de uma lógica interna que não resolve o problema. “Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessário, como pode vir de fora do próprio Supremo. Quando ele diz que a Corte deve elaborar sozinha, isso revela uma visão corporativista”, afirmou.
O PSOL apresentou, no fim do ano passado, um projeto de lei que propõe a criação de um código de conduta para ministros do STF. Para Alencar, o caminho mais adequado seria o Congresso conduzir o debate, ouvindo os ministros e promovendo uma discussão ampla sobre transparência e limites institucionais.
Na entrevista ao Estadão, Edson Fachin defendeu que o STF estabeleça regras próprias para garantir maior transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que atuam na advocacia. Pai de uma advogada, o ministro afirmou que o tema deve ser enfrentado sem “filhofobia” e sustentou que “a regra deve ser a transparência, tudo sobre a mesa”. Segundo ele, há maioria favorável às regras, mas parte dos ministros avalia que o momento não é o ideal por conta das eleições.
A fala, porém, não agradou a todos no Congresso. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou esperar uma postura mais firme do presidente da Corte. “Não é hora de corporativismo ou de passar pano. O Brasil entendeu o problema de conflito de interesses, a falta de freios e a atuação de ministros que perderam o pudor. As interferências sucessivas do Toffoli no caso Master mostram que não há condição de ele seguir à frente disso”, criticou.
Portinho também voltou a questionar a disposição do STF em se autorregular. “Há mais de três anos alerto da tribuna do Senado sobre a necessidade de autocontenção. A verdade é que não querem acabar com a farra”, disse.
Na Câmara dos Deputados, o tom foi ainda mais incisivo entre parlamentares da oposição. O líder oposicionista Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que não vê credibilidade na proposta. “Não levamos isso a sério porque a Suprema Corte rasga reiteradamente a Constituição. Como esse mesmo STF, que acumulou superpoderes, vai cumprir um código de conduta? Isso não vai prosperar. O que precisamos é de impeachment de ministros”, declarou.
Do lado governista, o discurso foi mais cauteloso, mas também defendeu limites à atuação da Corte. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que discutir freios institucionais não significa atacar a democracia. “Defender limites ao Supremo não é aderir a ataques golpistas. É afirmar que nenhum Poder pode ser absoluto, nem mesmo aquele que guarda a Constituição”, disse.
Segundo a parlamentar, o STF passou a ocupar espaço excessivo na política nacional. “Isso ocorreu não apenas por omissão de outros Poderes, mas também por decisões além do papel constitucional da Corte, especialmente as monocráticas, com grande impacto político, social e orçamentário”, completou.
