Pacheco diz ao STF que não é possível abrir a 'CPI do 8 de janeiro', de autoria de Thronicke

Soraya Thronicke - (Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.

O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI "não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada" e que "ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal". Para poder retomar o andamento, justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.

Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa. 

Deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria tanto o Senado como a Câmara para investigar os atos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre o 8 de janeiro. O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE) A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.

"Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial", disse Soraya.

Caberá ao ministro-relator, Gilmar Mendes, decano do Supremo, decidir o andamento do caso.

Por meio de nota, a senadora Soraya Thronicke se posicionou afirmando que vai realizar uma manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Procurada pela reportagem, a assessoria da senadora Soraya Thronicke se manifestou alegando que irá recorrer da decisão:

"O Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou sua manifestação no mandado de segurança por mim impetrado. 

Contudo, toda a argumentação trazida por ele não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. 

No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco.

O Presidente Pacheco mencionou o art. 332, do Regimento Interno, mas não mencionou em seu texto que o inciso II do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos.

Portanto, é dever da Presidência do Senado Federal promover a leitura e instalar a CPI.

Todavia, meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco", diz a nota.

*Matéria atualizada as 12h31 para acrescimo de informações.

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