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O deputado Danilo Fortes (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incorporou em seu parecer final uma solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para incluir no orçamento as despesas com passagens aéreas semanais de ministros do governo. O projeto da LDO está previsto para ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na próxima terça-feira (13) e, em seguida, será encaminhado para apreciação no plenário do Congresso Nacional.
Além dos ministros palacianos, a medida também deve atender membros do poder Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, quando condicionadas ao "estrito interesse do serviço público". Na prática, a emenda inclui nos gastos do governo o transporte entre Brasília e o local de residência das autoridades, sem que seja preciso dar razões para a solicitação.
A emenda também permite que "servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" também podem se valer do benefício.
Na justificativa da emenda, o senador argumenta que a medida visa "garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem".
Nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, o senador Randolfe Rodrigues disse que a LDO "respeita espírito" defendido pelo Planalto de limitar o contingenciamento de recursos a R$23 bilhões em 2024. " Não importa a cor do gato. O que importa é que, ao fim, ele pegue o rato. Nossa interpretação é de que o limite de contingenciamento está esculpido no arcabouço. E, se a banda (de crescimento das despesas) é 0,6%, fica claro que o limite de contingenciamento está em R$ 23 bilhões", disse o senador.
Como funciona a regra hoje
As regras para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) são fixadas pelo Decreto 10.267, de 5 de março de 2020. Com exceção do Presidente da República, podem se valer do benefício:
- Vice-Presidente da República;
- Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
- Ministros de Estado; e
- Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
As solicitações para o uso do transporte são atendidas pela seguinte ordem de prioridade: por motivo de emergência médica, por motivo de segurança e por motivo de viagem de serviço.
Ministros do governo recebem remuneração mensal de R$41,6 mil. Em 2024, o salário vai passar para R$44 mil.
Ministros já usavam tática antes
Como mostrou o Estadão, ministros do governo Lula já usavam a tática antes da proposta de inclusão na LDO. A estratégia baseava-se em colocar eventos na agenda oficial em seus redutos eleitorais sempre às sextas-feiras e com volta a Brasília às segundas-feiras. Ministros como Nísia Trindade, da Saúde, Juscelino Filho, das Comunicações, Fernando Haddad, da Fazenda e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública utilizaram o artifício para passar o final de semana em seus Estados.
Mas também houve casos de ministros que sequer registraram na agenda de trabalho para justificar o uso de jatinho e não de avião de carreira, o que implica seguir os trâmites que qualquer passageiro enfrenta, como filas e atrasos.
O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador Randolfe Rodrigues e do deputado Danilo Fortes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
