O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas e meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O valor poderá variar de resultado neutro (déficit zero) até superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total aprovado, R$ 6,3 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais destaques do relatório é o valor reservado para o pagamento de juros da dívida pública: cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social, ou seja, R$ 1,82 trilhão. Esse montante cobre também a amortização de dívidas com recursos de novas operações de crédito.
O parecer estima uma receita líquida de R$ 4,5 trilhões para o ano. Desse total, 72,6% virão de receitas correntes, enquanto os 27,4% restantes são esperados de receitas de capital.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621, um valor R$ 10 menor que a estimativa inicial do governo. Já o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões no próximo ano.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões
O texto também inclui R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões obrigatórias (impositivas). Entre elas:
-
R$ 26,6 bilhões são emendas individuais, divididas entre deputados e senadores;
-
R$ 11,2 bilhões vão para as emendas de bancada estadual;
-
R$ 12,1 bilhões são emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também destinou R$ 11,1 bilhões extras para despesas discricionárias e projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais e investimentos regionais
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025. Entre os destaques:
-
O PLN 6/2025 destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
-
O PLN 18/2025 libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, com foco na compra de equipamentos e estudos de manobrabilidade para navios.
Acúmulo de cargos para professores
Ainda nesta sexta, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que amplia a possibilidade de acúmulo de cargos públicos para professores. A partir de agora, será permitido manter um cargo docente junto a outro de qualquer natureza, desde que respeitados os limites de jornada e teto salarial.
Antes, a Constituição só autorizava o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico. A mudança elimina dúvidas jurídicas e amplia as possibilidades para profissionais da educação. Continua permitida a acumulação de dois cargos de professor ou dois cargos de profissionais da saúde.
