Parlamentares de oposição protocolaram nesta segunda-feira (3) um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, realizada na semana passada, já é considerada a mais letal da história do estado.
O grupo de deputados afirma que o governador "autorizou, legitimou e celebrou" uma operação com índice de letalidade inédito, violando direitos constitucionais básicos e descumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é baseada na chamada “ADPF das Favelas”, que determina limites e condições para a realização de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
No documento, os parlamentares alegam que Castro cometeu crime de responsabilidade ao desrespeitar os direitos fundamentais da população, afrontar o Judiciário e descumprir princípios da administração pública. Além do afastamento do cargo, o pedido inclui a solicitação de inelegibilidade do governador por oito anos, acesso aos relatórios da operação e a realização de perícias independentes sobre as mortes.
Base aliada impede avanço imediato - O pedido foi apresentado pela deputada Renata Souza (PSOL) e conta com o apoio de outros nove parlamentares de oposição, entre eles Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura (todos do PSOL); Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima (PT); Carlos Minc (PSD) e Dani Balbi (PCdoB).
Apesar da iniciativa, a chance de o impeachment avançar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é considerada remota. Isso porque o governador conta com o apoio da maioria dos deputados. O PL, partido de Castro, possui 18 dos 70 assentos da Casa. O União Brasil, também aliado, tem outros dez parlamentares. Já os partidos de oposição somam apenas 13 cadeiras.
Justificativas do governo - Em resposta ao STF, Castro afirmou que o uso da força foi necessário diante da atuação “paramilitar” do Comando Vermelho nas regiões afetadas. Segundo o relatório entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, o governo argumenta que a operação foi conduzida dentro dos parâmetros legais.
O documento, elaborado pela Secretaria de Polícia Civil (Sepol), nega qualquer violação às normas impostas pelo Supremo. Ainda assim, o pedido de impeachment aponta que o governo do Estado foi omisso ao não garantir transparência no acompanhamento das mortes, além de ter exaltado publicamente os resultados da operação.
