Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram a Justiça para tentar impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo deste Carnaval aborda a trajetória pessoal e política do presidente. As iniciativas envolvem ações na Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta segunda-feira (9), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. Já nesta terça-feira (10), o Partido Novo apresentou uma representação no TSE. As medidas contestam o uso de recursos públicos federais no desfile da escola fluminense.
As ações têm como alvo o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor total de R$ 12 milhões — R$ 1 milhão destinado a cada escola do Grupo Especial. Oficialmente, o repasse tem como objetivo promover o Carnaval do Rio de Janeiro como produto turístico no exterior.
Para os autores das ações, no entanto, parte dos recursos estaria sendo usada para viabilizar um desfile de caráter personalista e político, o que configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública. O Partido Novo sustenta ainda que o enredo pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula e do PT.
Como revelou o Estadão, uma área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do repasse. O relatório aponta inconsistência no acordo, ao indicar que o Ministério da Cultura aparece como interveniente em nota pública, embora essa condição não conste formalmente no termo assinado. O TCU solicitou esclarecimentos, questionamento que também foi incorporado pelas ações judiciais.
O Ministério do Turismo informou que, neste ano, os repasses federais às escolas de samba são de responsabilidade da Embratur e do Ministério da Cultura. Procurados, a Embratur, o Ministério da Cultura e a Liesa não se manifestaram até a publicação desta matéria. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada. O espaço segue aberto para manifestações.
Na petição apresentada à Justiça Federal, Bonetti e Moraes argumentam que financiar um desfile que exalta a trajetória do presidente em ano eleitoral compromete a neutralidade do Estado e pode caracterizar abuso de poder político e econômico. Segundo Bonetti, a iniciativa não busca censurar manifestações artísticas, mas estabelecer limites ao uso de dinheiro público.
Já o Partido Novo afirma que o desfile extrapola uma homenagem cultural ao fazer referências à polarização política de 2022, utilizar jingles históricos do PT, mencionar o número da legenda nas urnas e empregar expressões que, na avaliação da sigla, equivaleriam a pedido de voto. O partido também cita o fato de o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, ser vereador do PT em Niterói, o que, segundo a legenda, enfraquece a tese de neutralidade artística.
A representação no TSE foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá analisar o pedido de liminar ou levar o caso ao plenário. Após isso, os citados serão intimados a se manifestar, e o processo ainda passará pelo Ministério Público Eleitoral antes da decisão final.
Paralelamente às ações judiciais, Bruno Bonetti protocolou no Senado um projeto de lei que proíbe o uso de verbas federais em eventos culturais ou desfiles carnavalescos que promovam a “exaltação personalizada” de autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato.
A proposta estabelece que repasses da União devem obedecer estritamente aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções como suspensão imediata dos recursos, devolução dos valores corrigidos e impedimento de novas parcerias com o governo federal por até cinco anos.
O projeto começará a tramitar pelas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.
Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará à Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Palácio do Planalto. A escola foi fundada há quatro anos.
Segundo a Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que estará no Rio de Janeiro no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro, para assistir ao desfile. O prefeito Eduardo Paes ofereceu camarotes da prefeitura para o presidente, a primeira-dama Janja e convidados. Lula deve comparecer acompanhado de ministros e parlamentares, em um gesto que também reforça a aliança política entre o Planalto e a prefeitura do Rio.
