O ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as irregularidades nos descontos associativos em benefícios previdenciários são antigas e vêm sendo denunciadas desde ao menos 2010. Ele participou da sessão como convidado e disse que o problema já era conhecido quando assumiu o ministério, em 2021.
“Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos dos mais diferentes governos desde 2010, registrados pela imprensa brasileira”, declarou o ex-ministro.
Onyx relatou que um de seus assessores chegou a alertá-lo sobre os descontos indevidos ao contar a história de seu pai, que foi vítima da prática e demorou meses para recuperar os valores descontados. O caso teria influenciado a inclusão da pauta no grupo de transição do governo Bolsonaro, em 2018.
Ações no início do governo Bolsonaro - Segundo Lorenzoni, esse foi um dos motivos para o envio da Medida Provisória 871, logo no início de 2019, convertida na Lei 13.846. A proposta previa a revalidação anual das autorizações para descontos em folha de pagamento, mas, segundo ele, o Congresso alterou o texto, estendendo o prazo para três anos — medida sancionada sem vetos pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Durante seu depoimento, Onyx afirmou que a proposta original visava coibir fraudes e aumentar o controle sobre os descontos, mas o texto final acabou mais flexível. “O Congresso usou de sua prerrogativa”, justificou.
INSS fora da alçada ministerial, diz Onyx - Questionado sobre a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades suspeitas, Lorenzoni se esquivou da responsabilidade direta. “O INSS é uma autarquia autônoma. Isso não era da competência direta do ministro”, afirmou, acrescentando que o instituto, ainda em 2019, suspendeu a atuação de pelo menos quatro associações envolvidas em denúncias. Outras cinco entidades foram punidas em 2020.
Ao ser questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre um repasse de R$ 60 mil recebido do empresário Felipe Macedo Gomes — ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, investigada na operação Sem Desconto —, Onyx disse que a doação foi para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e negou conhecimento prévio do doador.
Também foi abordada a atuação do filho do ex-ministro, Pietro Lorenzoni, como advogado de outra entidade investigada, a Unibap. Onyx negou tráfico de influência e disse que desconhecia os contratos do filho.
CPMI quer avançar nas apurações - Apesar de considerar o depoimento produtivo, o relator da CPMI apontou lacunas. “Poderia ser um depoimento mais aprofundado. Ele disse que durante sua gestão os descontos diminuíram, mas temos que confrontar com os documentos. Durante sua gestão, foram assinados seis ACTs com entidades que se mostraram fraudulentas”, afirmou Gaspar.
A comissão aprovou ainda pedidos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva de cinco investigados, entre eles o ex-presidente da Amar Brasil e dirigentes de outras entidades. Também foi aprovada a realização de acareação entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — o “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema — e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar a fraude.
