O governo federal lançou nesta quarta-feira (8) a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com o objetivo de ampliar o acolhimento e garantir direitos a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil. O documento foi publicado por decreto e, já no dia seguinte, recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que classificou a medida como um “marco histórico”.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a política responde a uma realidade marcada por deslocamentos forçados em larga escala, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas. A proposta articula ações nos três níveis de governo e promove o acesso desse público a serviços de saúde, educação, assistência social e geração de renda.
Acnur celebra protagonismo brasileiro - Para o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, a nova diretriz representa um avanço significativo. “Demonstra os esforços do governo federal em ampliar mecanismos de inclusão e acolhimento para que refugiados, migrantes e apátridas possam exercer direitos previstos em lei, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento nacional”, afirmou.
O representante destacou ainda que o Brasil se consolida como liderança regional e internacional ao criar um marco legal sólido para a gestão humanitária das migrações. “A política promove a integração local e respostas eficazes a crises humanitárias, ao mesmo tempo em que fortalece as comunidades de acolhida”, completou Torzilli.
A PNMRA será operacionalizada por meio do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que deve definir metas, ações e indicadores para os próximos quatro anos. O plano será elaborado com base em evidências, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão sustentável e integrada da migração.
A governança da política será coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao MJ, com apoio de outros ministérios, como os da Saúde, Educação, Trabalho, Relações Exteriores e Direitos Humanos.
Três eixos centrais de atuação
A estrutura da PNMRA se apoia em três pilares principais:
Coordenação governamental – com instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação;
Participação social – garantindo o protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;
Articulação interfederativa – promovendo cooperação entre União, estados e municípios.
Além disso, o decreto cria o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre os órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), com composição paritária e participação da sociedade civil.
