A obrigatoriedade da inclusão da bagagem de mão nas passagens aéreas, prevista no Projeto de Lei 5041/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, recebeu críticas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta).
Em nota conjunta, as entidades alertaram que a medida pode encarecer os preços das passagens e prejudicar consumidores mais sensíveis ao valor das tarifas. Para a Iata e a Alta, a imposição de serviços adicionais, como a bagagem de mão obrigatória, compromete a flexibilidade comercial das companhias aéreas e cria um ambiente regulatório instável, com risco de afastar investimentos e reduzir a competitividade do setor.
"O setor está comprometido com a proteção dos direitos dos passageiros, mas as políticas também precisam garantir a viabilidade econômica das empresas, que enfrentam custos elevados com combustível, infraestrutura e carga tributária", afirmou Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta.
As associações defendem o modelo de tarifas segmentadas, adotado em países como Estados Unidos, Europa e na própria América Latina, que permite ao consumidor pagar apenas pelos serviços que deseja utilizar. Segundo elas, essa abordagem estimula inovação e mantém os preços das passagens mais acessíveis.
O bom desempenho recente do setor reforça a preocupação das entidades. Entre janeiro e setembro de 2025, o tráfego doméstico no Brasil cresceu 9,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mercado internacional, o aumento foi de 17,7%. Para a Iata e a Alta, mudanças regulatórias como a proposta em debate podem comprometer esse avanço.
Elas também apontam que países vizinhos, com regras estáveis e previsíveis, têm atraído companhias de baixo custo e ampliado sua conectividade. Diante disso, defendem que o debate sobre a obrigatoriedade da bagagem de mão gratuita seja feito com base em dados técnicos e de forma equilibrada, considerando tanto os direitos dos consumidores quanto a sustentabilidade do setor aéreo.
