O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado críticas sobre a forma como o processo foi conduzido, mesmo com evidências que, segundo especialistas, sustentam a acusação de tentativa de golpe. Criminalistas destacam que, embora a condenação seja considerada provável, há pelo menos sete pontos controversos que merecem atenção.
1. Competência do STF
Quando a ação começou, o entendimento era de que ex-presidentes deveriam responder na primeira instância. A mudança de jurisprudência, permitindo que autoridades sejam julgadas no STF mesmo após deixarem o cargo, ocorreu depois da abertura do processo, gerando questionamentos sobre o foro adequado.
2. Acúmulo de funções e imparcialidade
O ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões, manteve cautelares, levantou sigilos e agora julga o mérito do caso. Especialistas apontam que concentrar investigação e julgamento no mesmo relator pode comprometer a imparcialidade.
3. Julgamento pela Primeira Turma
Bolsonaro está sendo analisado por cinco ministros da Primeira Turma, quando especialistas defendem que o plenário completo, formado por 11 ministros, seria mais apropriado, dada a gravidade do caso e os crimes relacionados à democracia.
4. Cerceamento da defesa
A divisão dos réus em núcleos distintos impediu que Bolsonaro e outros réus acompanhassem audiências de subordinados, limitando o direito de contestar provas e de influenciar a coleta de evidências.
5. Delação premiada de Mauro Cid
A delação do ex-ajudante de ordens revelou informações sobre o plano Punhal Verde e Amarelo. Especialistas afirmam que Moraes teria ultrapassado a função prevista por lei, entrando no mérito da delação, o que pode comprometer a validade das provas.
6. Apreensão de celulares de advogados
A medida foi criticada por violar o direito de defesa, considerado um pilar da democracia.
7. Prisão domiciliar de Bolsonaro
A decisão de colocar o ex-presidente em prisão domiciliar após suposto descumprimento de cautelares é questionada. Especialistas afirmam que não há comprovação de que ele tenha determinado a publicação de vídeos que teriam violado as medidas, e que o Código de Processo Penal prevê critérios específicos para aplicação dessa medida.
Mesmo com essas controvérsias, especialistas concordam que as provas reunidas indicam a articulação de Bolsonaro em tentativa de golpe, destacando que a definição da pena é agora a principal dúvida.
