O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou nesta terça-feira (3) que o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 exige diálogo amplo com os diversos atores do processo eleitoral, incluindo empresas de tecnologia. Segundo ele, o objetivo é construir regras que efetivamente contribuam para a proteção de direitos e para a integridade do pleito.
Relator das resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026 e futuro presidente do TSE ainda neste ano, Kássio fez a declaração durante a abertura das audiências públicas que vão discutir as normas do próximo pleito. Ele destacou que as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial serão elaboradas a partir das contribuições apresentadas pela sociedade.
Em 19 de janeiro, o ministro divulgou as minutas iniciais das resoluções eleitorais sem alterar, naquele momento, as regras sobre IA adotadas nas eleições de 2024. Naquele pleito, o TSE proibiu a divulgação de deepfakes com finalidade eleitoral e determinou a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.
Para Kássio, o processo de discussão pública é essencial para aperfeiçoar o regramento. “Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania”, afirmou.
O ministro também informou que, após a divulgação das minutas, o TSE recebeu 1.431 propostas de alteração, inclusão ou exclusão de dispositivos, número considerado recorde pelo tribunal. Segundo ele, todas as contribuições já estão em fase de análise.
As audiências públicas começaram nesta terça-feira e seguem até quinta-feira (5). No primeiro dia, os debates estão concentrados nas normas sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e regras gerais do processo eleitoral.
Na quarta-feira (4), os temas em pauta serão registro de candidatura, prestação de contas e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já na quinta-feira (5), as discussões serão voltadas à propaganda eleitoral, incluindo especificamente as regras para uso de inteligência artificial e os critérios para remoção de conteúdos durante o período eleitoral.
