Após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o direito de cidadãos pedirem o impeachment de ministros da Corte, o partido Novo anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter essa mudança.
A ideia da sigla é garantir que qualquer brasileiro possa solicitar o afastamento de um ministro do STF e exigir que o Senado Federal aprove a abertura do processo com maioria absoluta (41 dos 81 senadores), e não mais dois terços, como definido na liminar.
"Ministros do Supremo tentam usurpar funções do Legislativo. Essa PEC busca reequilibrar os poderes", afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara. A coleta de assinaturas para protocolar a proposta começou nesta quarta-feira (3).
Entenda a decisão do STF - A polêmica surgiu após Gilmar Mendes conceder uma liminar que altera o rito de processos de impedimento. Pela decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a ser a única com competência para apresentar denúncias contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Anteriormente, qualquer cidadão poderia protocolar esse tipo de pedido no Senado.
Além disso, a liminar estabelece que, para que o processo tenha andamento, será necessário o voto favorável de 54 senadores (dois terços da Casa), e não mais a maioria simples.
Gilmar justificou a medida como forma de proteger a estabilidade institucional: "O impeachment, quando usado de forma abusiva, não ataca apenas indivíduos, mas o próprio Estado de Direito", afirmou o ministro em sua decisão.
