Uma nova resolução publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta quarta-feira (06) traz um importante avanço para o setor de construção civil da cidade.
A resolução número 64, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), permite que proprietários de imóveis com duas unidades ou mais solicitem a Carta de Habite-se parcial ou total sem a necessidade de finalizar as instalações elétricas, louças e metais.
A medida evita furtos destes materiais em obras em andamento. Ao pedir a Carta de Habite-se, o proprietário deve anexar um Termo assumindo a responsabilidade de concluir esses itens antes da ocupação dos imóveis pelos compradores.
A assinatura foi assinada nesta quarta-feira (6)
Impacto no setor e na cidade - O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Diego Canzi Dalastra, comemorou a medida como um "marco histórico", afirmando que ela beneficiará não apenas os construtores mas toda a população da cidade. "Isso ajuda a diminuir a criminalidade e aumenta a rentabilidade de todos que constroem. Então é um ganho de toda a cidade”, ressaltou Dalastra.
A prefeita Adriane Lopes também celebrou a iniciativa como uma forma de modernizar a gestão municipal com responsabilidade, salientando que a cidade tem atraído empreendedores de outros estados interessados no que Campo Grande tem a oferecer.
Kátia Sarturi, secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, apontou a relevância social da nova resolução. “Infelizmente temos um problema histórico nas obras, principalmente nas pequenas, que é relacionado ao furto de materiais de acabamento e elétrica. Assim, visamos uma gestão participativa, onde temos o comprometimento dos gestores públicos em receber as demandas da sociedade e buscar a resolutividade das mesmas”, disse Sarturi.
