O município de Nova Andradina, localizado a 288 quilômetros de Campo Grande, formalizou um aditivo ao contrato nº 046/2023 referente à obra de retirada do antigo lixão. Essa obra, que teve início em maio de 2023, tem como objetivo isolar a área e evitar a contaminação do solo e do lençol freático, onde foram inadequadamente depositadas milhares de toneladas de resíduos ao longo de 40 anos.
O valor total da obra foi aumentado para R$ 3.454.654,49, conforme publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (06). O termo aditivo foi assinado em 28 de novembro de 2023 com a empresa Transresíduos Ambiental S/A e estende o contrato até 29 de fevereiro de 2024.
Esse ajuste representa um aumento de 6,28% sobre o valor inicial do contrato, que era de R$ 3.250.577,99. A modificação contratual, equivalente a um acréscimo de R$ 204.076,50, tem como finalidade a execução de um projeto de recuperação de uma área degradada por resíduos sólidos, denominado PRADE-RS, que envolve a reabilitação do antigo lixão local.
Até o início de 2019, o antigo lixão de Nova Andradina ainda estava operando, recebendo resíduos diariamente de várias fontes geradoras. Com o início das operações do Aterro Sanitário Municipal, o lixão foi isolado e não recebeu mais resíduos para disposição direta no solo. Atualmente, está em andamento o processo de recuperação da área.
A gestão dos resíduos anteriormente depositados de maneira inadequada passou a ser realizada pela municipalidade, com a participação efetiva da comunidade. Além da contribuição da "taxa do lixo", a comunidade colabora na separação do lixo orgânico e dos materiais recicláveis. Essas ações visam cumprir a Lei Federal n° 12305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e elevar os padrões de saúde e sustentabilidade do município.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado destaca que este projeto, pioneiro no estado, está sendo conduzido com esforços para garantir que a obra seja concluída no prazo previsto, permitindo que o município recupere seu antigo lixão, tornando-se um exemplo de conformidade com normas ambientais para outras cidades do estado.
Além de ser objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Nova Andradina e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), a obra também possui Autorização Ambiental junto ao órgão estadual ambiental, o IMASUL. O processo está sendo acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
