Durante a manifestação promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (3), na Avenida Paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá protocolar nesta semana o 30º pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também defendeu a anistia de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e pressionou diretamente o Congresso Nacional.
"Estamos escrevendo e vai chegar na mesa do Davi Alcolumbre essa semana", declarou Nikolas, referindo-se ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é responsável por dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do STF.
Em tom de ameaça política, o deputado afirmou que ou o Senado age para afastar Moraes, ou os próprios senadores serão afastados nas eleições de 2026. “Ou vocês expurgam Alexandre de Moraes do Supremo, ou o povo brasileiro vai expurgar vocês do Congresso”, disse, arrancando aplausos da plateia bolsonarista que lotava parte da Avenida Paulista.
Cobrança por anistia
Outro ponto central do discurso de Nikolas foi a pressão pela votação do projeto de anistia aos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o deputado, já passou da hora de a Câmara dos Deputados enfrentar o tema.
O apelo foi feito diretamente ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu interinamente o comando da Casa enquanto Arthur Lira (PP-AL) se licencia do cargo.
"Presidente Hugo Motta, chegou a hora de dividir os meninos dos homens. Não brinque com a vida das pessoas presas injustamente, e com penas desproporcionais por um jogo político. Só estou pedindo, paute a anistia, porque o resto nós vamos fazer", afirmou.
Discurso em clima de confronto
O tom do discurso de Nikolas Ferreira seguiu a linha de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, especialmente com Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas. O deputado reforçou críticas frequentes da base bolsonarista de que haveria abuso de autoridade e censura judicial promovidos pelo ministro.
"Alexandre de Moraes, você é um cara corajoso. Mas sem toga você é nada", provocou o parlamentar, que também ironizou as sanções impostas por Donald Trump contra Moraes com base na Lei Magnitsky, dispositivo que prevê punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Nikolas afirmou ter tido um "dia magnitsky" na última quarta-feira (30), data em que o governo norte-americano anunciou a sanção contra o magistrado brasileiro, medida celebrada pela base bolsonarista como uma vitória política no exterior.
Contexto das manifestações
A manifestação deste domingo em São Paulo foi organizada pelo pastor Silas Malafaia sob o mote “Reaja, Brasil”, e reuniu diversas lideranças da direita bolsonarista em reação às decisões recentes do STF e à atuação de Moraes.
O ato também ocorreu em meio à repercussão da crise diplomática provocada pela decisão do governo Donald Trump de aplicar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, medida que, segundo o governo americano, é uma resposta às supostas violações de liberdades civis e perseguição política no Brasil.
Reações no Congresso
Apesar dos sucessivos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, nenhum avançou no Senado até agora. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que não há base jurídica nem política para afastar o ministro.
Da mesma forma, o projeto de anistia defendido por bolsonaristas segue fora da pauta da Câmara, enfrentando resistência tanto da base governista quanto de parlamentares de centro.
Até o momento, os processos judiciais relacionados ao 8 de janeiro resultaram em dezenas de condenações no STF, com penas que superam 15 anos de prisão em alguns casos. A tentativa de articular uma anistia legislativa tem sido criticada por juristas e integrantes do Judiciário como uma ameaça ao Estado de Direito.
