O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero após tê-la chamado de “homem” em publicação nas redes sociais. A decisão é da 42ª Vara Cível de São Paulo e foi divulgada na última quarta-feira (19). O episódio ocorreu em 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte reagiu a um vídeo no qual a vítima relatava um caso de transfobia em um salão de beleza.
Na gravação, Nikolas afirmou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.
A sentença do juiz André Salvador Bezerra afirma que o parlamentar legitimou e reforçou a conduta discriminatória, ampliando seu alcance. Segundo o magistrado, o conteúdo divulgado "configura um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país" e ainda ridicularizou "a luta pela igualdade de tratamento".
Embora a autora tenha solicitado inicialmente R$ 20 mil, o valor foi majorado para R$ 40 mil. O juiz ainda determinou que o deputado arque com as custas do processo e honorários advocatícios, fixados em 10% da indenização.
A defesa de Nikolas argumentou que a publicação foi uma crítica política dentro do campo da liberdade de expressão e que não houve intenção de ofensa ou prática discriminatória direta contra a autora. O parlamentar afirmou que sua fala estava inserida no debate sobre “ideologia de gênero”.
Mesmo após a condenação, Nikolas voltou a se manifestar nas redes sociais: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica (...) Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”, escreveu.
A decisão judicial destaca que, mesmo ocupando cargo público, o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao desrespeitar a identidade de uma cidadã e reforçar estigmas já enfrentados por pessoas trans no Brasil.
Processo ainda cabe recurso.
