Na noite desta quarta-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que irá protocolar o 30º pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O anúncio veio após os Estados Unidos aplicarem sanções contra o magistrado, usando a Lei Magnitsky, instrumento jurídico destinado a autoridades acusadas de violar direitos humanos ou cometer corrupção.
“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. Agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais”, escreveu Nikolas em sua conta no X (antigo Twitter).
O deputado acusa Moraes de “prisões preventivas arbitrárias, censura prévia, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos e restrição ao direito de defesa”. Ele também critica inquéritos conduzidos pelo ministro, como o das Fake News e o que apura os atos extremistas de 8 de janeiro, além de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Nikolas, o pedido de impeachment também busca anular “todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.
O Senado é a instância responsável por analisar e julgar processos de impeachment contra ministros do STF. A decisão de pautar ou arquivar pedidos cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca um ministro do Supremo foi afastado do cargo dessa forma.
“O Senado está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, disse o deputado.
Deputado Nikolas Ferreira apresenta, em rede social, os sete principais argumentos para o 30º pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, após sanções dos EUA ao ministro do STF.
Nikolas Ferreira detalha, em publicação no X, medidas que defende como necessárias para reverter atos de Moraes, incluindo anulação de condenações e libertação de presos relacionados ao 8 de janeiro
