O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prorroga em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira regularizem seus registros. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A ampliação do prazo busca garantir segurança jurídica a produtores que ocupam legalmente essas áreas há décadas e corriam risco de perder as propriedades por falta de documentação adequada. Segundo Nelsinho Trad, a aprovação foi resultado de um acordo com o governo federal para garantir a tramitação do texto.
Durante a votação, foi retirada do projeto a proposta de dispensar o georreferenciamento, o que destravou o acordo político e viabilizou a aprovação nas duas Casas. “É um alívio imediato para os produtores”, declarou o senador.
A relatoria no Senado foi da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que também defendeu a importância da medida para regularizar situações fundiárias em regiões estratégicas do país.
