A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária da semana com seis projetos na pauta. A reunião é aberta ao público e também transmitida pelos canais oficiais.
Entre os destaques, está a redação final de duas propostas. O Projeto de Lei 72/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), determina a obrigatoriedade de apresentar certidões de antecedentes criminais para receber recursos públicos estaduais. Já o Projeto de Lei 79/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), altera a Lei nº 3.903/2010 para obrigar fornecedores de bens e serviços e transportadoras a definir, no ato da contratação, data e turno da entrega ou execução de serviços. A escolha deverá respeitar os períodos matutino (7h às 12h), vespertino (12h às 18h) ou noturno (18h às 23h), permitindo ao consumidor optar pela faixa de horário que preferir.
Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 197/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.
Também entram em votação, em discussão única, dois projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense: o de número 16/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP). Na mesma fase, será avaliado o Projeto de Resolução 31/2025, de Roberto Hashioka, que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti.
Serviço:
O público pode acompanhar presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET TV), [link TV ALEMS], Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto ou [link Rádio ALEMS]), além do Facebook e YouTube oficiais.
