Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta quarta-feira (3), os deputados estaduais aprovaram um projeto que pode tornar a CNH gratuita ainda mais acessível para quem precisa.
A proposta é simples: destinar parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para ajudar a custear o CNH MS Social — programa estadual que oferece a primeira habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda. O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedrossian Neto (PSD).
O CNH MS Social já existe desde 2021, mas depende de recursos do Detran, emendas parlamentares e doações para funcionar. A nova proposta acrescenta as multas de trânsito como mais uma fonte de recursos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida pode ampliar o número de beneficiados, especialmente entre jovens que buscam a carteira de motorista para trabalhar, estudar ou conquistar mais autonomia. Muitos deles não têm condições financeiras para arcar com os custos da habilitação.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas até ser aprovado em definitivo, mas já representa um passo importante para dar novo fôlego ao programa.
A reunião da CCJR analisou outros projetos, mas o que mais chamou atenção foi justamente esse, por tocar diretamente na vida de milhares de sul-mato-grossenses que sonham em tirar a CNH.
