A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa o Projeto de Lei 263/2025, que prevê a aplicação de multas administrativas a pessoas que agredirem, desrespeitarem ou desacatarem profissionais da saúde pública no estado. A iniciativa é da deputada Lia Nogueira (PSDB) e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a proposta, a penalidade será aplicada a quem praticar violência física, verbal ou moral contra trabalhadores da saúde enquanto estiverem em serviço ou em razão do exercício da profissão. A medida não substitui sanções penais ou civis, mas se soma a elas, com caráter punitivo e educativo.
Segundo a autora do projeto, a proposta surgiu a partir das discussões conduzidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, da qual ela é coordenadora. Lia Nogueira destaca que o aumento de agressões e ofensas a esses servidores exige uma resposta urgente do poder legislativo.
“O objetivo é criar uma ferramenta legal que fortaleça a responsabilização dos agressores e desencoraje condutas ofensivas. Precisamos reafirmar o respeito à função pública desempenhada pelos profissionais da saúde”, defendeu a deputada.
