A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua como representante do Banco Master em um inquérito que investiga o empresário Nelson Tanure por supostos crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo corre sob sigilo, e o banco figura formalmente como parte interessada.
O inquérito apura se Tanure teria utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado para obter vantagem na negociação de ações da Gafisa, prática conhecida como insider trading. Embora o Banco Master não seja alvo direto da investigação, seu nome aparece no caso devido à atuação de fundos ligados à instituição nas operações financeiras que estão sob suspeita.
Procurado, o escritório Barci de Moraes Advogados não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A transferência do caso ao Supremo foi determinada em despacho assinado em 16 de janeiro pela juíza federal Maria Isabel do Prado. Na decisão, a magistrada declarou-se incompetente para seguir com o inquérito ao identificar possíveis vínculos com fatos investigados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
A operação apura fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e também tramita no STF, sob a relatoria de Dias Toffoli. Segundo a juíza, havia elementos suficientes indicando conexão entre as apurações, o que justificaria a remessa do processo ao Supremo para julgamento conjunto.
Com base nesse entendimento, a magistrada aplicou o instituto jurídico da conexão, mecanismo utilizado quando investigações compartilham fatos, provas ou personagens em comum. Nesses casos, a regra prevê que os processos tramitem sob a relatoria do ministro prevento, ou seja, aquele que já conduz as apurações relacionadas.
Apesar de não figurar como investigado, o Banco Master aparece como parte interessada porque a apuração analisa a atuação de fundos vinculados à instituição nas negociações suspeitas. Nesse contexto, Viviane Barci de Moraes acompanha o processo como advogada do banco no STF.
O advogado Pablo Naves Testoni, responsável pela defesa de Nelson Tanure, afirmou que o Banco Master foi citado pelo Ministério Público Federal quando a denúncia ainda tramitava na Justiça Federal de São Paulo, ainda que de forma genérica.
“Ao fazer isso, por obrigação processual, abriu-se a necessidade de resolução sobre eventual conexão probatória. Nesse sentido, foi feito o pedido em nome do empresário”, disse o advogado. Segundo ele, a análise dessa conexão precisa agora ser enfrentada por exigência legal no Supremo.
Caso o inquérito avance no STF e venha a ser levado a julgamento no plenário, Alexandre de Moraes poderá participar da análise do caso, inclusive com direito a voto. A situação chama atenção porque Viviane Barci de Moraes integra o escritório de advocacia que representa o Banco Master, parte interessada no processo.
O escritório é composto por Viviane e pelos dois filhos do ministro. A atuação do grupo passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, valor que ampliou o debate público sobre possíveis conflitos de interesse.
Levantamento do Estadão/Broadcast apontou que a atuação de Viviane Barci de Moraes no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se intensificou após a posse de Alexandre de Moraes no Supremo. Antes da nomeação do ministro, a advogada havia participado de 27 processos nessas cortes. Após a posse, o número saltou para 152.
A ampliação da presença do escritório em tribunais superiores passou a ser analisada com maior atenção por especialistas e setores do meio jurídico, sobretudo em casos que envolvem instituições financeiras e processos de grande repercussão.
Nelson Tanure teve o patrimônio bloqueado por decisão do ministro Dias Toffoli no último dia 6 de janeiro. Na decisão, o magistrado apontou indícios de que o empresário seria beneficiário de um fundo supostamente utilizado em um esquema de fraudes para desvio de recursos e favorecimento de sócios ocultos do Banco Master.
O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, também é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Tanure foi alvo da segunda fase da operação, deflagrada há cerca de uma semana, e é citado pelos investigadores como possível “sócio oculto” do banco.
Em nota, a defesa de Nelson Tanure negou qualquer relação societária com o Banco Master. Segundo os advogados, o empresário nunca integrou a estrutura do banco e manteve apenas relação de cliente com a instituição.
“Jamais estabeleceu qualquer relação de natureza societária com o Banco Master, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que foi e segue sendo atendido por outras instituições financeiras conhecidas no mercado”, afirmou a defesa.
